TERMO DE ADESÃO

Este Termo trata das condições e responsabilidades que envolvem o serviço de acesso, consulta a informações e operações eletrônicas através da Internet, oferecidos pelo FUNDO DE PENSÃO MULTIPATROCINADO DA SECCIONAL DE SÃO PAULO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL E DA CAASP – CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO – OABPrev-SP, doravante denominada simplesmente OABPrev.

1. Sobre o Acesso
- no primeiro acesso ao site o CLIENTE deverá efetuar o seu cadastramento e criar Login e Senha de Acesso à Internet;
- a OABPrev terá o direito de bloquear imediatamente o acesso do CLIENTE, sem a necessidade de aviso prévio, na hipótese de seu relacionamento comercial se extinguir, ou por utilização indevida, ou ainda por opção da própria companhia. Para reativar seu acesso, o CLIENTE deverá entrar em contato com a Central de Atendimento.


2. Sobre a Senha
- o CLIENTE tem ciência de que a senha é de uso pessoal, intransferível e de responsabilidade exclusiva do mesmo;
- a OABPrev não terá qualquer responsabilidade pela utilização inadequada, como por exemplo compartilhamento ou fornecimento a terceiros, do Login e Senha de Acesso;
- na hipótese do CLIENTE esquecer sua Senha de Acesso, o mesmo poderá solicitar nova senha no site.


3. Sobre o Sistema
- o sistema contém recursos de segurança compatíveis com os programas de “navegação” na Internet (browsers) Microsoft Internet Explorer 7.0 ou superior e Firefox 2.0 ou superior; disponibilizados pelos principais fabricantes de mercado;
- a OABPrev não se responsabiliza por instabilidades causadas no acesso ao site, em decorrência da utilização de equipamentos configurados com programas de “navegação” na Internet ("browsers") incompatíveis;
- o CLIENTE tem ciência de que o "software" do site é de propriedade da OABPrev;
- o CLIENTE tem ciência de que, nos termos da legislação vigente, lhe é vedado, por qualquer forma, transferir, ceder, locar ou sublicenciar o direito de uso do "software" que compõe o site da OABPrev


4. Sobre os Prazos e Limites
- os serviços oferecidos pelo site deverão ser cumpridos nos prazos informados. Os casos excepcionais deverão ser tratados diretamente com a Central de Atendimento.


5. Sobre as informações
- a OABPrev se compromete a manter as informações disponibilizadas pelo CLIENTE no site atualizadas. Caso seja verificada alguma incompatibilidade nas informações prestadas, o CLIENTE deverá entrar em contato com a Central de Atendimento.


6. Sobre os custos com as ligações telefônicas
- o custo com as ligações telefônicas para a conexão dos computadores dos CLIENTES ao site, será suportado pelo CLIENTE, de acordo com as tarifas cobradas pelas companhias telefônicas dos locais de origem do acesso feito pelo CLIENTE.


7. Sobre as obrigações do PARTICIPANTE
- é responsabilidade do participante que optar pelo recebimento da cobrança ou aviso de débito em conta por e-mail manter atualizado o seu endereço eletrônico junto à entidade; a consulta regular à sua caixa postal para impressão do boleto ou aviso de débito; cadastramento, recadastramento e cancelamento da opção pelo recebimento do boleto via e-mail.


8. Sobre o Termo de Adesão
- o prazo deste contrato é indeterminado, podendo ser denunciado pela OABPrev a qualquer tempo, sem gerar ônus para nenhuma das partes;
- a utilização do site pelo CLIENTE, ficará sujeita à adesão e ao cumprimento deste termo.


9. Do foro competente
- as partes elegem o foro do domicílio do cliente para resolver qualquer conflito decorrente deste instrumento, renunciando a qualquer outro por mais.